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Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Uso")


1. Aceitação destes Termos de Uso: O portal de arquitetura e design www.abacaxxi.com.br e/ou qualquer site ou blog relacionado ("Abacaxxi") foi desenvolvido com o objetivo de permitir aos usuários (estudantes, profissionais, usuários e fornecedores) pessoas físicas maiores e capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas ("Usuário") acesso à dicas, informações, novidades, projetos, currículos de estudantes e profissionais da área, lançamento de produtos e agenda de feiras e eventos relacionados à arquitetura e design, bem como a divulgação de produtos e serviços para comércio. Ao acessar e utilizar o Abacaxxi e os demais serviços oferecidos ou disponibilizados no Abacaxxi ou por intermédio de qualquer plataforma, interface ou dispositivo do Abacaxxi ("Serviços"), o Usuário reconhece e aceita que os termos e condições abaixo regulam o acesso e o uso do Abacaxxi e dos Serviços, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos periodicamente atualizados e publicados no Abacaxxi e que integrarão estes termos e condições de uso por referência ("Termos de Uso").

2. Cadastro de Usuários: O Usuário poderá acessar e utilizar o Abacaxxi gratuitamente e sem necessidade de cadastro prévio. Todavia, para acessar determinados espaços e utilizar determinados Serviços (incluindo busca de currículos de estudantes e profissionais), o Usuário obriga-se a cadastrar-se no Abacaxxi fornecendo informações de registro verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, incluindo, sem limitação, nome, email, sexo, idade, localização geográfica, senha de acesso, sob pena de se caracterizar a violação destes Termos de Uso, com o consequente cancelamento imediato do acesso aos Serviços e responsabilização do Usuário por eventual violação da legislação aplicável e pelos danos causados ao Abacaxxi e/ou a terceiros. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações fornecidas para seu cadastro, bem como por manter o sigilo e a confidencialidade de seus dados e de sua senha de acesso perante terceiros. Será permitido ao usuário cadastrar-se por intermédio de seu perfil em redes sociais, aplicando-se nessa hipótese todas as disposições destes Termos de Uso.
O Usuário reconhece e aceita que lhe fica especialmente vedado: (a) fornecer qualquer informação pessoal que não seja verdadeira, completa, precisa e atualizada (especialmente no tocante a nome e identificação); (b) efetuar registro em nome de terceiros ou utilizando nome ou informações de terceiros, sem autorização prévia e escrita de referidos terceiros; (c) acessar e/ou divulgar de forma não autorizada informações do Abacaxxi, dos demais Usuários ou de terceiros ou de qualquer forma desrespeitar a intimidade e/ou privacidade de qualquer pessoa; (d) utilizar qualquer arquivo, programa de computador, software ou código que possa conter vírus, causar bugs ou qualquer outro mecanismo que possa: (i) impedir, prejudicar ou de qualquer forma limitar o adequado funcionamento de equipamentos e softwares, o acesso à Internet e ao Abacaxxi e/ou o uso dos Serviços ou (ii) implicar ou possibilitar o acesso não autorizado a informações confidenciais dos demais Usuários, do Abacaxxi ou dos Serviços; (e) utilizar, divulgar ou permitir a divulgação de nomes, imagens, informações ou quaisquer materiais ou conteúdos que sejam ofensivos, vulgares, obscenos, caluniosos, preconceituosos, difamatórios, pornográficos ou que estejam relacionados a exploração sexual, violência, intolerância étnica, religiosa, política ou racial ou que possam, de qualquer forma, violar as leis aplicáveis e/ou direitos de terceiros.
O Abacaxxi poderá rejeitar ou cancelar o registro de qualquer Usuário que, a seu exclusivo critério, deixe de atender o disposto nestes Termos de Uso ou possa estar fornecendo informações falsas, incompletas ou imprecisas. Não será permitida a criação de novos cadastros por Usuário que tenha tido seu cadastro cancelado por violação destes Termos de Uso. O Abacaxxi poderá exigir a confirmação da veracidade, exatidão e atualização das informações. O Abacaxxi obriga-se a tratar como confidenciais os dados pessoais do Usuário que permitam a sua identificação, de acordo com sua Política de Privacidade. Todavia, o Usuário reconhece e aceita que o Abacaxxi não pretende assegurar o sigilo e a confidencialidade das demais informações fornecidas e/ou divulgadas pelo Usuário no ambiente ou por intermédio do Abacaxxi ou de qualquer outra forma (tais como informações sobre projetos e/ou lançamento de produtos). O Usuário reconhece que o cadastro e/ou acesso por intermédio de seu perfil em redes sociais, permitirá ao Abacaxxi acessar as informações do Usuário constantes de seu perfil e que o Abacaxxi poderá usar tais informações de forma genérica, processada e compilada, de modo a nunca permitir a identificação do Usuário. O Usuário será o único responsável pelas informações que vier a fornecer no ambiente ou por intermédio do Abacaxxi ou de qualquer outra forma.
Em função da estrutura do Abacaxxi e da própria natureza dos Serviços, o Abacaxxi não poderá garantir a identidade dos demais Usuários, a autenticidade ou exatidão de qualquer conteúdo, material ou informação que tenha como fonte os demais Usuários que o Usuário venha a acessar, receber ou de qualquer forma obter ou utilizar por intermédio do Abacaxxi ou dos Serviços. O Abacaxxi não poderá, portanto, ser responsabilizado por referidos conteúdos, materiais ou informações de terceiros ou demais Usuários e tampouco pelo uso ou destinação que o Usuário vier a dar aos mesmos.

3. Serviços: Os Serviços consistem em disponibilizar aos Usuários o acesso e uso do portal Abacaxxi para que os Usuários possam acessar e/ou publicar dicas, informações, novidades, projetos, currículos de estudantes e profissionais, lançamento de produtos e agenda de feiras e eventos, bem como anunciar produtos e serviços para comércio, tudo relacionado à área de arquitetura e design. O Abacaxxi não intervém nas informações que serão acessadas pelos Usuários, não podendo assim ser considerado responsável por tais informações e/ou pelo uso que lhe for dado e tampouco por eventuais danos e/ou prejuízos daí decorrentes. O Usuário será o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo, material ou informação (inclusive dados e imagens) que venha a fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir diretamente ou por intermédio de seu perfil em redes sociais para acesso, cadastro e/ou uso do Abacaxxi para publicação e/ou divulgação em qualquer dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a “Blog”, “Timeline”, “Matérias” ("Conteúdo do Usuário"), respondendo integralmente pela veracidade, exatidão, atualização e legalidade do Conteúdo do Usuário. Todo e qualquer Conteúdo do Usuário fornecido, inserido ou de qualquer forma divulgado no Abacaxxi ou por intermédio dos Serviços é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o Abacaxxi não pode se responsabilizar por qualquer falsidade, imprecisão, incorreção ou omissão no Conteúdo do Usuário.
O Usuário reconhece e aceita que, ao fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário para acesso, cadastro e/ou uso do Abacaxxi ou para publicação e/ou divulgação em qualquer dos Serviços, o Usuário está concedendo ao Abacaxxi, em caráter gratuito, perpétuo, não exclusivo, transferível e em nível mundial, o direito e autorização para usar, copiar, editar, modificar, reproduzir, desenvolver obras derivadas, bem como para distribuir, divulgar, processar e utilizar de qualquer forma qualquer Conteúdo do Usuário (no todo ou em parte), seja com relação ao Abacaxxi ou qualquer dos Serviços, seja com relação a qualquer negócio ou atividade do Abacaxxi. O Usuário declara e garante que detém todos os direitos e autorizações para fornecer, inserir, divulgar, publicar ou transmitir o Conteúdo do Usuário, bem como para conceder ao Abacaxxi os direitos relativos ao Conteúdo do Usuário conforme acima, sem violar direitos de privacidade, intimidade, propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros. O acesso e uso do Abacaxxi são gratuitos (inclusive o cadastro). No entanto, para acesso a determinados espaços e uso de determinados serviços poderá ser cobrada uma taxa conforme estipulado no próprio portal e diante do aceite pelo usuário. O Abacaxxi poderá alterar a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a política de acesso e uso do Abacaxxi, , sendo que as alterações passarão a vigorar 30 (trinta) dias após a divulgação por escrito aos Usuários.

4. Propriedade Intelectual do Abacaxxi: O Usuário reconhece e aceita que os Serviços e o Abacaxxi constituem e/ou incorporam patentes, marcas, programas de computador, direitos autorias e demais propriedade industrial, segredos de empresa e/ou informações confidenciais que são e permanecerão de titularidade exclusiva do Abacaxxi, seus demais Usuários e/ou seus fornecedores, os quais são protegidos pela legislação local e pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual ("Propriedade Intelectual Abacaxxi"). Sujeito às disposições destes Termos de Uso, o Abacaxxi concede ao Usuário devidamente cadastrado, em caráter pessoal, intransferível e não exclusivo, uma licença para uso não comercial do Abacaxxi, dos Serviços e da Propriedade Intelectual Abacaxxi ali disponibilizada. Estes Termos de Uso não contemplam nenhuma cessão ou transferência ao Usuário da titularidade dos direitos relacionados a Propriedade Intelectual Abacaxxi. É vedado ao Usuário decifrar, decompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma obter ou tentar obter os conceitos, o código fonte ou os algoritmos utilizados em qualquer componente ou parte da Propriedade Intelectual Abacaxxi, dos Serviços ou do Abacaxxi, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros. Fica igualmente vedado ao Usuário: (a) vender ou tentar comercializar, alugar, sublicenciar ou de qualquer forma transferir ou utilizar qualquer direito de acesso e/ou utilização do Abacaxxi, dos Serviços, Propriedade Intelectual Abacaxxi ou direitos concedidos ao Usuário sob estes Termos de Uso; e (b) fazer ou tentar fazer qualquer reprodução, modificação, tradução ou obra derivada do Abacaxxi, dos Serviços e/ou de qualquer Propriedade Intelectual Abacaxxi, salvo mediante autorização prévia e escrita do Abacaxxi e/ou do respectivo titular.

5. Limitação de Garantia: O Usuário reconhece e aceita que a utilização do Abacaxxi e dos Serviços é disponibilizada ao Usuário sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de defeitos ou de adequação a qualquer finalidade específica. O Abacaxxi não pode garantir que toda e qualquer Propriedade Intelectual Abacaxxi ou Conteúdo do Usuário estará sempre disponível no Abacaxxi ou por intermédio dos Serviços. O Abacaxxi reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Abacaxxi ou a qualquer dos Serviços, caso o Usuário, a critério do Abacaxxi, esteja descumprindo qualquer especificação técnica, norma de segurança, disposição legal ou estes Termos de Uso e/ou violando direitos de terceiros.

6. Suspensão de Acesso/Cancelamento dos Serviços: O Abacaxxi poderá suspender o acesso e/ou cancelar a utilização do Abacaxxi ou de qualquer dos Serviços, a qualquer tempo e independentemente de qualquer motivo ou razão, mediante notificação escrita ao Usuário com 48 (quarenta e oito horas) horas de antecedência. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Abacaxxi poderá suspender o acesso e cancelar definitivamente a conta de um Usuário, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita com efeito imediato se: (i) o Abacaxxi receber qualquer ordem judicial solicitando o cancelamento da conta do Usuário; (ii) o Abacaxxi receber qualquer informação ou reclamação de outro Usuário ou de terceiros reportando o uso indevido pelo Usuário de dados ou informações pessoais de qualquer outro Usuário ou de terceiros; (iii) o Usuário deixar de cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Abacaxxi. O Usuário poderá igualmente cancelar seu cadastro e, consequentemente, o acesso ao e a utilização do Abacaxxi e/ou de todos ou de qualquer dos Serviços, a qualquer tempo e independentemente de qualquer motivo ou razão, seguindo as instruções indicadas no Abacaxxi. Fica desde já estabelecido que, em qualquer hipótese de cancelamento da utilização do Abacaxxi ou de qualquer dos Serviços, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso ou restituição de quantias eventualmente pagas, ficando desde já estabelecido que as disposições destes Termos de Uso que, por sua própria natureza, tenham caráter perene, sobreviverão ao cancelamento do acesso e do uso do Abacaxxi e dos Serviços.

7. Limitação de Responsabilidade: O Usuário será o único responsável, obrigando-se a isentar de responsabilidade e a indenizar o Abacaxxi com relação a qualquer reclamação, ação, perdas e/ou danos de qualquer forma relacionados a ou decorrentes de: (a) qualquer descumprimento ou inobservância da legislação aplicável ou das disposições destes Termos de Uso; (b) acesso ou utilização do Abacaxxi e/ou dos Serviços pelo Usuário ou por terceiros a quem tenha possibilitado o acesso e uso de sua conta; (c) qualquer Conteúdo do Usuário que vier a ser inserido no Abacaxxi ou por intermédio dos Serviços. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos de Uso, no Abacaxxi ou em qualquer comunicado ou mensagem destinada ao Usuário, em hipótese alguma o Abacaxxi será responsável, perante o Usuário ou qualquer terceiro, por perda de dados ou informações, danos morais, lucros cessantes ou qualquer dano indireto. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário reconhece e aceita que a responsabilidade total do Abacaxxi perante o Usuário e/ou qualquer terceiro por quaisquer perdas e danos relacionados ao acesso e/ou utilização do Abacaxxi e/ou dos Serviços em hipótese alguma excederá R$ [Indicar valor].

8. Acordo integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o Usuário e o Abacaxxi com relação ao acesso e uso do Abacaxxi e rege o uso dos Serviços, substituindo eventuais contratos e entendimentos anteriores entre o Usuário e o Abacaxxi.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem desde já o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao acesso e uso do Abacaxxi, dos Serviços ou às disposições destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

10. Revisões e Alterações: Estes Termos de Uso poderão sofrer aprimoramentos esporádicos, sendo que a versão atual estará sempre disponível no Abacaxxi para consulta periódica do Usuário. O acesso ao Abacaxxi após qualquer alteração destes Termos de Uso constitui aceitação de referidas alterações pelo Usuário. Eventual alteração que reduza os direitos do Usuário dependerá de novo consentimento expresso deste.

11. Dúvidas e Sugestões: Em caso de dúvidas e/ou sugestões, favor enviar mensagens para .